11/09/2025 14:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007443-36.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JORGE LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): PAMELA ANASTACIA BORGES MAIOLINO (OAB RJ204793) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:25

Determinada a intimação
23/07/2025 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJNIT07
09/07/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:50

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
19/04/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/04/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 15:29

Juntada de Petição
17/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 01:45

Juntado(a)
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/11/2023 17:13

Conclusos para julgamento
18/10/2023 11:47

Juntada de Petição
11/10/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/08/2023 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2023 17:01

Determinada a citação
21/08/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 21:50

Determinada a intimação
13/07/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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