TRF2 - 5065560-62.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2023 14:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
-
03/03/2023 14:20
Recebidos os autos do STJ
-
15/12/2022 11:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/12/2022 20:53
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
14/12/2022 20:52
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 11:29
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
12/12/2022 22:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/12/2022 22:47
Decisão interlocutória
-
12/12/2022 14:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/12/2022 14:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
-
12/12/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
12/12/2022 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
09/12/2022 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/12/2022 09:07
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
16/11/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/11/2022 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
14/11/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2022 05:22
Recurso Especial não admitido
-
14/11/2022 05:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/11/2022 16:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/11/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 12:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
08/11/2022 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
26/10/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/10/2022 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/09/2022 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/09/2022 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/09/2022 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
22/09/2022 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
21/09/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/09/2022 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2022 16:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
20/09/2022 18:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5065560-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LUCIENNE ALVES TERZELLA (EXEQUENTE) ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5065560-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LUCIENNE ALVES TERZELLA (EXEQUENTE) ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5065560-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LUCIENNE ALVES TERZELLA (EXEQUENTE) ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5065560-62.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 321) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: LUCIENNE ALVES TERZELLA (EXEQUENTE) ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 321
-
19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
10/08/2022 13:44
Juntado(a)
-
20/07/2022 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
20/07/2022 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
05/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
28/01/2022 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
14/12/2021 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
14/12/2021 21:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/12/2021 14:54
Retirado de pauta
-
13/12/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2021 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
10/12/2021 16:37
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
18/11/2021 20:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/11/2021 20:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 543
-
18/11/2021 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/11/2021 13:25
Juntado(a)
-
08/09/2021 08:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04
-
07/09/2021 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
07/09/2021 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/09/2021 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/07/2021 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
22/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
15/07/2021 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/07/2021 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/07/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2021 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2021 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2021 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/07/2021 14:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
07/07/2021 19:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
27/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2021<br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00:00</b>
-
25/05/2021 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/05/2021 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
19/05/2021 07:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/03/2021 16:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
18/03/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/03/2021 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/03/2021 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/03/2021 16:01
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
16/03/2021 16:01
Vista ao MP
-
15/03/2021 22:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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