TRF2 - 5001707-71.2022.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSUE LUCAS BRAVO

CPF *24.***.*29-49

QUIOSQUE SUNSET

SERVADEI E SILVA RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 03.570.764/0001-00

TANIA MARIA MARTINS TAVARES

CPF *16.***.*13-00

ZERY PINTO DA SILVA JUNIOR

CPF *02.***.*85-78

ZERY PINTO DA SILVA JUNIOR 00245985778

CNPJ: 33.174.394/0001-53

Advogados

RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO

OAB: 184844/RJ

CPF *15.***.*63-37

EDUARDO DRUMOND SENA

OAB: 240810/RJ

CPF *29.***.*71-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA

CPF *36.***.*56-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 09/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153 e 154

  • 28/07/2025 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 28/07/2025 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 25/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154

  • 24/07/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 24/07/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 24/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5001707-71.2022.4.02.5102/RJ EMBARGANTE: ZERY PINTO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): EDUARDO DRUMOND SENA (OAB RJ240810)ADVOGADO(A): RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO (OAB RJ184844)EMBARGANTE: ZERY PINTO DA SILVA JUNIOR *02.***.*85-78ADVOGADO(A): EDUARDO DRUMOND SENA (OAB RJ240810)ADVOGADO(A): RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO (OAB RJ184844)EMBARGANTE: TANIA MARIA MARTINS TAVARESADVOGADO(A): EDUARDO DRUMOND SENA (OAB RJ240810)ADVOGADO(A): RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO (OAB RJ184844)EMBARGANTE: SERVADEI E SILVA RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DRUMOND SENA (OAB RJ240810)ADVOGADO(A): RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO (OAB RJ184844)EMBARGANTE: QUIOSQUE SUNSETADVOGADO(A): EDUARDO DRUMOND SENA (OAB RJ240810)ADVOGADO(A): RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO (OAB RJ184844)EMBARGANTE: JOSUE LUCAS BRAVOADVOGADO(A): EDUARDO DRUMOND SENA (OAB RJ240810)ADVOGADO(A): RODRIGO BOSCO SIQUEIRA DO REGO (OAB RJ184844) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

    Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por  ZERY PINTO DA SILVA JUNIOR  E OUTROS em relação ao processo nº 0204233-21.1999.4.02.5102, objetivando a suspensão liminar da execução proferida no bojo da ACP nº 0204233-21.1999.4.02.5102.

    Narram os Embargantes que, no dia 15/03/2022 "foram notificados pelo município de Maricá, através da fiscalização de posturas, sendo surpreendidos pela informação de que seus quiosques seriam demolidos em 10 (dez) dias devido ao cumprimento da r. sentença prolatada nos autos do processo nº 0204233- 21.1999.4.02.5102, em trâmite na 1ª Vara Federal de Niterói." Manifestação do MPF no evento 102, PET1.

    Decisão proferida para negar provimento aos embargos de declaração opostos pela UNIÃO (evento 108, DESPADEC1 e evento 80, EMBDECL1).

    Foi proferida decisão no evento 135, DESPADEC1, na qual se indeferiu o requerimento de oitiva das embargantes. É o breve relatório.

    Decido.

    Tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo.

    Sr.

    Vice-Presidente, Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, na qual deferiu o efeito suspensivo requerido e admitiu o recurso especial interposto pelo Município de Maricá (0204233-21.1999.4.02.5102, processo 0204233-21.1999.4.02.5102/RJ, evento 463, DOC1 , processo 0204233-21.1999.4.02.5102/RJ, evento 463, DOC2 e processo 0204233-21.1999.4.02.5102/RJ, evento 466, DOC1), determino a suspensão do presente feito.

    Intimem-se.    

  • 23/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 16:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 03/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141

  • 09/05/2025 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141

  • 28/04/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 28/04/2025 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 24/04/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 08:12

    Despacho

  • 10/01/2025 20:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2024 22:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 18/11/2024 19:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 126, 125, 124 e 129

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130

  • 23/10/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2024 20:01

    Determinada a intimação

  • 19/08/2024 10:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2024 16:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 113, 114, 112, 111 e 110

  • 06/07/2024 01:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 116

  • 26/06/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 26/06/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 25/06/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2024 15:58

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/02/2024 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/01/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 05/01/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 94, 93, 97 e 98

  • 05/01/2024 13:48

    Juntada de Petição

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 100

  • 19/12/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 19/12/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 15/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 13:05

    Determinada a intimação

  • 09/11/2023 16:28

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 86, 87, 85 e 84

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87

  • 18/09/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:56

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/07/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 72, 71, 70 e 69

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 02/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2023 17:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 02/06/2023 14:38

    Determinada a intimação

  • 20/04/2023 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 61, 60, 59 e 58

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 03/02/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 13:08

    Despacho

  • 30/01/2023 16:26

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090231820224020000/TRF2

  • 18/11/2022 16:15

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090231820224020000/TRF2

  • 16/11/2022 20:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 16:07

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 16:07

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 16:07

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 16:07

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 16:07

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 16:07

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 10/10/2022 15:41

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43 e 44

  • 09/09/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 15:09

    Despacho

  • 02/09/2022 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2022 15:04

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 16:51

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 16:45

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 14:47

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50090231820224020000/TRF2

  • 28/06/2022 16:17

    Juntada de Petição

  • 28/06/2022 12:41

    Juntada de Petição

  • 27/06/2022 17:06

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 24, 23, 22, 21, 20 e 19 Número: 50090231820224020000/TRF2

  • 16/06/2022 02:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23 e 24

  • 24/05/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/05/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2022 17:11

    Despacho

  • 13/05/2022 07:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2022 19:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 8, 7, 6 e 11

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11

  • 08/04/2022 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/04/2022 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2022 14:48

    Despacho

  • 22/03/2022 10:37

    Juntada de Petição

  • 21/03/2022 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 09:44

    Distribuído por dependência - Número: 02042332119994025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ANEXO • Arquivo

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