17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000865-98.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: NATALIA FERREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): IRACI ALVES PEREIRA VALERIO (OAB ES013489) DESPACHO/DECISÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES - VITÓRIA apresentou apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias1.

Apresentada contrarrazões suscitando as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Apresentada apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias¹.

Decorridos os prazos recursais, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais. 1.

Observando-se a inteligência dos arts. 180, 183, 186, 229 do CPC quanto à incidência do prazo em dobro.
15/09/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:34

Determinada a intimação
11/09/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000865-98.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: NATALIA FERREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): IRACI ALVES PEREIRA VALERIO (OAB ES013489)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA pretendida, para, confirmando a decisão do evento 18, para determinar que as Autoridades Impetradas, promovam a matrícula da impetrante no Programa de Residência Multiprofissional em Saúde mediante a apresentação de toda a documentação prevista no respectivo Edital, com exceção do diploma/certificado de conclusão da graduação, que a aluna deverá apresentar no prazo de 30 (trinta) dias após a data fixada para a colação de grau.

EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, com base no art. 86, caput, do CPC, condeno a impetrante ao pagamento de 50% das custas judiciais, ficando a cobrança suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Deixo de condenar a UFES ao pagamento da metade das custas judiciais, diante da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme Súmulas números 105 do STJ e 512 do STJ.

Remessa necessária, por força do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009.

Intimem-se.
18/07/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 17:47

Concedida em parte a Segurança
24/04/2025 17:40

Juntada de Petição
21/03/2025 17:34

Juntada de Petição
11/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/02/2025 10:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
03/02/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
03/02/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 13:01

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
03/02/2025 13:00

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
31/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:31

Concedida em parte a Medida Liminar
29/01/2025 16:57

Juntada de Petição
29/01/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:52

Juntada de Petição
24/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 14:18

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
23/01/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 19:07

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
22/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:18

Determinada a intimação
21/01/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5075304-71.2025.4.02.5101

Maria Gabriela de Mello Machado da Silva

Chefe da Procuradoria Geral - Uniao - Fa...

Advogado: Marcelo Pedrosa de Andrade Figueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002342-84.2024.4.02.5004

Alexandro da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007807-13.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Pja Solucoes Distribuidora de Alimentos ...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000053-90.2020.4.02.5111

Ministerio Publico Federal

Eber Coelho

Advogado: Alexandre Soldi Carneiro Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2020 17:54

Exibir Processo

Processo nº 5000053-90.2020.4.02.5111

Eber Coelho

Ministerio Publico Federal

Advogado: Leonardo Cardoso de Freitas

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 16:42

Exibir Processo