TRF2 - 0011957-76.2016.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DO ES

CNPJ: 36.328.102/0001-88

LIZIA DOURADO SCHWARTZ

CPF *17.***.*44-49

LENIRA MARIA DE FATIMA

CPF *43.***.*61-00

LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA CAMPOS

CPF *54.***.*99-49

LUCIA HELENA DE ALMEIDA

CPF *59.***.*07-87

LUDIMYLLA DUARTE MACHADO

CPF *17.***.*55-74

LUIZ ANGELO ROCHA LUZ

CPF *59.***.*84-53

LUIZ CLAUDIO OTTONI DE CARVALHO

CPF *71.***.*47-87

LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES

CPF *50.***.*88-34

LUIZ CUNHA FILHO

CPF *81.***.*01-20

MANOEL RICARDO ROSEIRO

CPF *42.***.*20-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 14:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

  • 05/11/2024 12:13

    Recebidos os autos do STF

  • 14/11/2022 11:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 12/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 12/11/2022 00:05

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 18:51

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 03/11/2022 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364

  • 03/11/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364

  • 31/10/2022 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

  • 31/10/2022 23:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

  • 25/10/2022 21:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 352, 353, 354, 355, 356, 357, 361, 363, 362, 358, 359 e 360

  • 25/10/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360

  • 25/10/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

  • 25/10/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

  • 25/10/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

  • 25/10/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

  • 25/10/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361

  • 25/10/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

  • 25/10/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

  • 25/10/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

  • 25/10/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

  • 25/10/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

  • 25/10/2022 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2022 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/10/2022 17:12

    Recurso Extraordinário admitido

  • 25/10/2022 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/10/2022 17:12

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 04/06/2022 11:26

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/06/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:41

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 25/05/2022 20:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

  • 12/04/2022 15:03

    Intimado em Secretaria

  • 12/04/2022 14:59

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 341 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 12/04/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

  • 07/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

  • 29/03/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

  • 29/03/2022 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

  • 29/03/2022 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

  • 29/03/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

  • 28/03/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/03/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/03/2022 20:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316 e 317

  • 26/03/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

  • 26/03/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

  • 26/03/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

  • 26/03/2022 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

  • 26/03/2022 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

  • 26/03/2022 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

  • 26/03/2022 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

  • 26/03/2022 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

  • 26/03/2022 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

  • 26/03/2022 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

  • 26/03/2022 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

  • 26/03/2022 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

  • 26/03/2022 19:34

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/03/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2022 19:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 18/03/2022 14:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/02/2022 16:33

    Lavrada Certidão

  • 16/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/02/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/02/2022 15:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28

  • 14/02/2022 18:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 18/01/2022 21:23

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 18/01/2022 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

  • 21/12/2021 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

  • 13/12/2021 20:18

    Juntada de Petição

  • 10/12/2021 08:59

    Intimado em Secretaria

  • 10/12/2021 08:59

    Intimado em Secretaria

  • 10/12/2021 08:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 275 e 276

  • 29/11/2021 15:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273 e 274

  • 29/11/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

  • 29/11/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

  • 29/11/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

  • 29/11/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

  • 29/11/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

  • 29/11/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

  • 29/11/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

  • 29/11/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

  • 29/11/2021 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

  • 29/11/2021 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

  • 29/11/2021 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

  • 29/11/2021 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

  • 27/11/2021 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2021 11:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 22/11/2021 10:49

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 28/10/2021 12:17

    Lavrada Certidão

  • 20/10/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 19/10/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 20:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/10/2021 20:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 14/10/2021 17:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 13/10/2021 11:00

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17

  • 13/10/2021 10:48

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

  • 13/10/2021 10:47

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/03/2021 11:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/03/2021 11:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 05/03/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:47

    Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

  • 01/03/2021 19:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2021 19:15

    Despacho

  • 25/02/2021 16:00

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2021 19:40

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 24/02/2021 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

  • 22/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 239

  • 19/02/2021 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

  • 19/02/2021 15:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

  • 12/02/2021 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 20:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224

  • 11/02/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 224

  • 11/02/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 223

  • 11/02/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

  • 11/02/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 221

  • 11/02/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 220

  • 11/02/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219

  • 11/02/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 218

  • 11/02/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

  • 11/02/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216

  • 11/02/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

  • 11/02/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 214

  • 11/02/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 213

  • 11/02/2021 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/02/2021 12:37

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 207 - Juntada de certidão - 09/02/2021 20:33:10)

  • 10/02/2021 14:35

    Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 10/02/2021 14:35

    Juntada - Julgamento

  • 10/02/2021 14:35

    Remessa Interna com Acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 10/02/2021 14:35

    Juntada - Julgamento

  • 08/02/2021 14:07

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 01/02/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 18:23

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 09:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/01/2021 09:31

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 37

  • 18/12/2020 16:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 12/10/2020 09:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 177

  • 08/10/2020 18:17

    Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

  • 08/10/2020 18:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 08/10/2020 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 08/10/2020 15:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 194

  • 02/10/2020 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/10/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 22:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 176

  • 01/10/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176

  • 01/10/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175

  • 01/10/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174

  • 01/10/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

  • 01/10/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

  • 01/10/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

  • 01/10/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

  • 01/10/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169

  • 01/10/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

  • 01/10/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 167

  • 01/10/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

  • 01/10/2020 22:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

  • 01/10/2020 20:58

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 20:01

    Juntada de Petição

  • 01/10/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 10:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/10/2020 07:26

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 01/10/2020 07:26

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/10/2020 07:26

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 01/10/2020 07:26

    Recurso Especial não admitido

  • 23/09/2020 16:39

    Conclusão para Despacho/Decisão - AREC -> SECVPR

  • 23/09/2020 00:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 22/09/2020 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 22/09/2020 18:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

  • 17/09/2020 16:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142

  • 17/09/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

  • 17/09/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

  • 17/09/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

  • 17/09/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

  • 17/09/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

  • 17/09/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

  • 17/09/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

  • 17/09/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

  • 17/09/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

  • 17/09/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

  • 17/09/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

  • 17/09/2020 16:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

  • 17/09/2020 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2020 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2020 08:22

    Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 17/09/2020 08:22

    Juntada - Julgamento

  • 14/09/2020 13:55

    Julgamento - Não conhecido - por unanimidade

  • 01/09/2020 03:07

    Lavrada Certidão

  • 19/08/2020 02:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/08/2020 02:46

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 136

  • 17/08/2020 17:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 24/07/2020 16:02

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB17

  • 21/07/2020 13:57

    Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB6TESP

  • 21/07/2020 12:49

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 21/07/2020 12:48

    Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

  • 24/06/2020 13:10

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/06/2020 13:06

    Lavrada Certidão

  • 24/06/2020 01:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 24/06/2020 01:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 112

  • 23/06/2020 17:49

    Juntada de Petição

  • 28/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

  • 24/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

  • 18/05/2020 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/05/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/05/2020 02:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95

  • 17/05/2020 02:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

  • 17/05/2020 02:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

  • 17/05/2020 02:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 17/05/2020 02:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 17/05/2020 02:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

  • 17/05/2020 02:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

  • 17/05/2020 02:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

  • 17/05/2020 02:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

  • 17/05/2020 02:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

  • 17/05/2020 02:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 17/05/2020 02:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

  • 17/05/2020 02:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

  • 16/05/2020 21:42

    Juntada de Petição

  • 14/05/2020 20:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 20:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 19:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 19:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 19:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 19:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 19:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 19:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 19:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 19:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 19:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 19:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/05/2020 15:29

    Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 14/05/2020 15:28

    Juntada - Julgamento

  • 11/05/2020 13:12

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 24/04/2020 20:54

    Lavrada Certidão

  • 14/04/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2020

  • 13/04/2020 16:32

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 12/04/2020 14:33

    Juntada de Petição

  • 09/04/2020 09:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 08/04/2020 21:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

  • 08/04/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 08/04/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 08/04/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 08/04/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 08/04/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

  • 08/04/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

  • 08/04/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 08/04/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 08/04/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 08/04/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 08/04/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 08/04/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 08/04/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2020 18:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 08/04/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/04/2020 17:29

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 48

  • 06/04/2020 20:20

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 27/02/2020 15:43

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 27/02/2020 15:42

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 21/02/2020 10:07

    Juntada de Petição

  • 15/02/2020 23:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 15/02/2020 23:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 15/02/2020 23:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 15/02/2020 23:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 15/02/2020 23:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 15/02/2020 23:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2020 23:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 15/02/2020 23:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 15/02/2020 23:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 15/02/2020 23:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 15/02/2020 23:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 15/02/2020 23:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 15/02/2020 23:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 12/02/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2020 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2020 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/02/2020 14:50

    Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 10/02/2020 14:50

    Juntada - Julgamento

  • 05/02/2020 16:39

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 17/01/2020 09:53

    Juntada de Petição

  • 20/12/2019 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2019

  • 19/12/2019 16:20

    Juntada de Petição

  • 17/12/2019 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/12/2019 16:38

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 63

  • 02/12/2019 14:37

    Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB17)

  • 05/11/2019 18:54

    Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA

  • 05/11/2019 18:51

    Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/11/2019 18:51

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/11/2019 17:18

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB13)

  • 05/11/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2019 15:12

    Recebido pelo Distribuidor - Número: 00090817120044025001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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