TRF2 - 5003158-94.2019.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2023 16:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
-
18/10/2023 13:17
Recebidos os autos do STJ
-
02/02/2023 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
02/02/2023 13:58
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
02/02/2023 13:58
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 12:11
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
30/01/2023 15:28
Decisão interlocutória
-
30/01/2023 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/01/2023 16:55
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/01/2023 16:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
27/01/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
19/12/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/12/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 17:01
Juntada de Petição
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
12/12/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
12/12/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/12/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2022 23:11
Recurso Especial não admitido
-
06/12/2022 23:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/11/2022 16:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/11/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 15:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
08/11/2022 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
27/10/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/10/2022 15:35
Juntada de Petição
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
27/09/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/09/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/09/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
27/09/2022 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/09/2022 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
23/09/2022 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 17:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
23/09/2022 12:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5003158-94.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 326) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARCELO DE AZEVEDO MARQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) APELANTE: CAMILA LORRAINE AZEVEDO DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5003158-94.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 326) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARCELO DE AZEVEDO MARQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) APELANTE: CAMILA LORRAINE AZEVEDO DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5003158-94.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 326) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARCELO DE AZEVEDO MARQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) APELANTE: CAMILA LORRAINE AZEVEDO DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5003158-94.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 326) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MARCELO DE AZEVEDO MARQUES (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE (OAB ES000262B) APELANTE: CAMILA LORRAINE AZEVEDO DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 326
-
15/08/2022 15:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
15/08/2022 15:10
Juntado(a)
-
20/07/2022 12:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
20/07/2022 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/07/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
04/12/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/10/2021 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
09/10/2021 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/10/2021 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/10/2021 18:37
Retirado de pauta
-
08/10/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2021 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2021 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
-
08/10/2021 16:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
07/10/2021 15:52
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04
-
07/10/2021 12:19
Juntada de Petição
-
17/09/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>
-
15/09/2021 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2021 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 35
-
07/09/2021 11:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
31/08/2021 19:03
Retirado de pauta
-
27/08/2021 18:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
27/08/2021 16:52
Juntada de Petição
-
04/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00:00</b>
-
02/08/2021 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/08/2021 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 16
-
02/08/2021 08:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
07/07/2021 13:10
Retirado de pauta
-
22/06/2021 13:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
22/06/2021 13:22
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 22/06/2021 12:50:36)
-
21/06/2021 18:23
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/06/2021 17:15
Juntada de Petição
-
19/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00:00</b>
-
17/06/2021 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/06/2021 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 14
-
11/09/2020 16:17
Juntada de Petição
-
11/09/2020 16:03
Juntada de Petição
-
31/03/2020 18:24
Juntada de Petição
-
13/03/2020 13:35
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
11/03/2020 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/03/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
06/03/2020 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/03/2020 18:31
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
05/03/2020 18:31
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
05/03/2020 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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