TRF2 - 5002520-49.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2022 11:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
-
06/10/2022 11:41
Transitado em Julgado - Data: 06/10/2022
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06/10/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/10/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/10/2022 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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10/08/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 43, 42, 46, 44, 45, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
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10/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/08/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2022 14:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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10/08/2022 14:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2022 18:28
Sentença confirmada - por maioria
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12/07/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 13:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00:00</b>
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12/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos sobrestados, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária Ampliada - art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, do dia 28 de julho de 2022, QUINTA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no §1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5002520-49.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA MARA MIRANDA SOARES (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: MARCOS GOMES LEITE (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: GILDEMAR PEREIRA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: WILLIAM DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: VALDETE DIAS DA SILVA NUNES (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: VANJA ANTONIA DOS SANTOS DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: NEUMAR ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: JOSE LOPES DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: RONALDO NUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: EUFLAVIO NUNES DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: RODRIGO DIEGO REIS (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO INTERESSADO: FACIG - FACULDADE CIDADE DE GUANHÃES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
08/07/2022 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022
-
08/07/2022 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
08/07/2022 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
17/05/2022 14:54
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/05/2022 14:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2022 07:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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13/05/2022 12:06
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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13/05/2022 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/05/2022 15:29
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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19/04/2022 12:54
Juntada de Certidão
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19/04/2022 12:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00:00</b>
-
18/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5002520-49.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: JOSE LOPES DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: RONALDO NUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: EUFLAVIO NUNES DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: RODRIGO DIEGO REIS (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: ANA MARA MIRANDA SOARES (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: MARCOS GOMES LEITE (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: GILDEMAR PEREIRA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: WILLIAM DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: VALDETE DIAS DA SILVA NUNES (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: VANJA ANTONIA DOS SANTOS DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: NEUMAR ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO INTERESSADO: FACIG - FACULDADE CIDADE DE GUANHÃES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/04/2022 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10
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12/04/2022 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/03/2022 09:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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09/03/2022 21:55
Retirado de pauta
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23/02/2022 19:25
Juntada de Certidão
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23/02/2022 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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23/02/2022 13:18
Juntada de Petição
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23/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>
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23/02/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 15/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5002520-49.2019.4.02.5120/RJ (Aditamento: 226) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ANA MARA MIRANDA SOARES (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: JOSE LOPES DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: VALDETE DIAS DA SILVA NUNES (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: GILDEMAR PEREIRA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: MARIA DE FATIMA DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: RONALDO NUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: VANJA ANTONIA DOS SANTOS DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: EUFLAVIO NUNES DIAS (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: NEUMAR ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: MARCOS GOMES LEITE (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: RODRIGO DIEGO REIS (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) APELADO: WILLIAM DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSEPH ESTRELA RODRIGUES TORRES (OAB SP350791) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO PROCURADOR: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO PROCURADOR: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO INTERESSADO: FACIG - FACULDADE CIDADE DE GUANHÃES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/02/2022 18:30
Juntada de Petição
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22/02/2022 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/02/2022 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 226
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24/01/2022 15:22
Juntada de Petição
-
28/09/2021 16:29
Juntada de Petição
-
22/09/2021 13:55
Juntada de Petição
-
20/09/2021 07:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
17/09/2021 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
17/09/2021 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
16/09/2021 12:21
Juntada de Petição
-
13/09/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/09/2021 17:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/09/2021 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2021
Ultima Atualização
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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