TRF2 - 5006216-20.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/09/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
08/09/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/09/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006216-20.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVANTE: MARIA JOSE DE MORAIS GABRIEL (Espólio)ADVOGADO(A): ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (OAB RJ080114)INTERESSADO: ALEXANDRE MORAIS GABRIEL (Inventariante)ADVOGADO(A): ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA EMENTA ADMINISTRATIVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCORDÂNCIA DO MONTANTE DEVIDO.
DECISÃO JUDICIAL APOIADA EM PARECER TÉCNICO EXARADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA JOSE DE MORAIS GABRIEL (espólio) em face da decisão da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro que acolheu a impugnação apresentada pela UNIÃO FEDERAL e determinou o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 409.919,15, em setembro de 2023, conforme calculado pelo contador judicial (evento 201). 2.
As conclusões do parecer da Contadoria Judicial gozam da presunção de acerto, uma vez que é imparcial, equidistante das partes, e dispõe dos conhecimentos técnicos necessários para verificar o acerto dos cálculos. 3. O recorrente alega que o Contador Judicial não considerou os documentos com os valores informados nos contracheques do servidor oferecido pelo recorrente como paradigma.
Deve-se destacar que os cálculos basearam-se em informações oficiais que têm presunção de veracidade não ilidida pelo agravante. 4. As informações contidas nas listagens geradas pela autarquia, como ato administrativo que são, gozam de presunção de legitimidade e veracidade. Portanto é descabida a impugnação da parte autora, tendo em vista que os documentos apresentados pela União são oficiais. 5.
Agravo de instrumento desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
27/08/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/08/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
21/08/2025 15:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/08/2025 13:39
Juntado(a)
-
04/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>
-
04/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 deabril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meiodo formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2ºa Resolução nºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela ResoluçãonºTRF2RSP2020/00029,DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo,inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Agravo de Instrumento Nº 5006216-20.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: MARIA JOSE DE MORAIS GABRIEL (Espólio) ADVOGADO(A): ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (OAB RJ080114) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALEXANDRE MORAIS GABRIEL (Inventariante) ADVOGADO(A): ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/07/2025 14:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
-
31/07/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/07/2025 14:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66
-
30/07/2025 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
18/07/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
18/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/07/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/07/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/05/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 02:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
21/05/2025 02:44
Determinada a intimação
-
20/05/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
20/05/2025 16:30
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/05/2025 15:00
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB19 para GAB31)
-
20/05/2025 14:44
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
20/05/2025 14:14
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
20/05/2025 14:14
Despacho
-
15/05/2025 17:48
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 212 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006329-88.2025.4.02.5103
Caixa Economica Federal - Cef
Residencial Vivendas da Penha 2
Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002928-58.2023.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Bar e Restaurante Buteco Original Fregue...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/01/2023 16:45
Processo nº 5033150-81.2024.4.02.5001
Renilda Costa Pinudo
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006325-51.2025.4.02.5103
Joao Rodrigues Garcia Neto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Beatriz Peres Baptista
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017562-97.2025.4.02.5001
Jose Gotardo Spadetto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/06/2025 16:05