17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 18:37

Despacho
05/08/2025 20:23

Juntada de Petição
05/08/2025 20:18

Juntada de Petição
05/08/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003306-10.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ILSON FERREIRA COUTOADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício previdenciário.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos: a) comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio. Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em seu próprio nome de que: 1) reside no endereço indicado; 2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). c) comunicação de indeferimento do pleito administrativo (Tema 350/STF). d) instrumento de procuração preenchido(a) na forma da lei, devidamente atualizado(a) e assinado(a). e) declaração própria devidamente assinada e atualizada de que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Cumprido, defiro a gratuidade requerida.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção se não atendidos os itens a, b, c e d.
30/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:23

Despacho
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003306-10.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 28/07/2025.
29/07/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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