15/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 341
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 341
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001585-76.2018.4.02.5109/RJ REQUERENTE: EDUARDO QUINTINO LIMAADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501) DESPACHO/DECISÃO Evento 330: Requer o exequente a inclusão no polo passivo do sócio/proprietário da empresa executada a fim de que seja citado a pagar a dívida.

Alega o exequente que não há óbice à penhora de bens do sócio, uma vez que se trata de microempresa.

Em que pese o quadro societário da empresa executada ser composto por um único sócio, ela está constituída como sociedade limitada.

Sendo assim, o patrimônio passível de afetação é aquele designado em contrato, sendo necessária a desconsideração da personalidade jurídica para que se possa atingir o patrimônio do sócio, conforme inteligência do artigo 1.052 do Código Civil: Art. 1.052.

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. § 1º A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019) § 2º Se for unipessoal, aplicar-se-ão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito.

Ademais, a jurisprudência e doutrina elencadas pelo exequente dizem respeito ao microempreendedor individual e ao empresário individual, entendimentos inaplicáveis à sociedade individual de responsabilidade limitada.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 15 dias úteis.
08/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 19:24

Decisão interlocutória
08/08/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME SOBRAL DE MACEDO - EXCLUÍDA
01/08/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326
26/05/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5001585-76.2018.4.02.5109/RJREQUERENTE: EDUARDO QUINTINO LIMAADVOGADO(A): SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (OAB RJ175501)REQUERIDO: MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ196446)REQUERIDO: GUILHERME SOBRAL DE MACEDOADVOGADO(A): KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB MS020357)DESPACHO/DECISÃOVISTOS EM INSPEÇÃO
23/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
23/05/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
22/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
21/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:23

Decisão interlocutória
11/04/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
28/01/2025 17:06

Juntada de Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
17/12/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
17/12/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
17/12/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
16/12/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 22:05

Decisão interlocutória
16/12/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304 e 305
23/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 17:33

Decisão interlocutória
23/09/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 285
06/08/2024 15:21

Juntada de Petição
31/07/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:00

Decisão interlocutória
31/07/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
25/07/2024 12:23

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285
10/07/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
09/07/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
09/07/2024 06:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
09/07/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
08/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 19:11

Decisão interlocutória
08/07/2024 18:14

Juntado(a)
08/07/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 14:55

Juntado(a)
15/04/2024 17:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/04/2024 17:42

Decisão interlocutória
12/04/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
19/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272
12/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 19:01

Decisão interlocutória
07/03/2024 18:35

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
01/02/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
22/11/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 09:47

Decisão interlocutória
21/11/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
04/09/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255 e 256
16/08/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
14/08/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 11:42

Decisão interlocutória
20/06/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
29/03/2023 18:18

Juntada de Petição
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
16/03/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:12

Decisão interlocutória
31/01/2023 08:23

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
01/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
13/09/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
13/09/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
08/09/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
06/09/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 17:18

Decisão interlocutória
06/09/2022 12:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 15:46

Juntado(a)
05/09/2022 15:44

Juntado(a)
28/06/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2022 13:19

Redistribuído por sorteio - (RJRESJE01F para RJRES01S)
12/04/2022 16:04

Decisão interlocutória
12/04/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
22/03/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
21/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2022 12:39

Decisão interlocutória
18/03/2022 18:28

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 16:32

Juntado(a)
07/03/2022 13:23

Decisão interlocutória
07/03/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 15:10

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:51

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2022 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2021 13:21

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2021 11:26

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2021 16:18

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2021 20:09

Juntado(a)
08/09/2021 15:23

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2021 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2021 18:36

Juntado(a)
12/07/2021 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Juntado(a) - 12/07/2021 14:03:25)
09/07/2021 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2021 16:58

Decisão interlocutória
08/07/2021 16:25

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 13:03

Decisão interlocutória
08/06/2021 19:50

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 14:30

Juntada de Petição
14/04/2021 18:03

Decisão interlocutória
14/04/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
05/04/2021 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
29/03/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 16:11

Determinada a intimação
27/03/2021 08:55

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2021 08:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/03/2021 14:31

Juntada de Petição
23/03/2021 18:55

Baixa Definitiva
23/03/2021 04:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
17/03/2021 06:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 186
12/03/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/03/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/03/2021 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
09/03/2021 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 07:36

Juntada de Certidão
09/03/2021 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 22:08

Juntada de Alvará entregue ao interessado
07/03/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 08:02

Juntada de Petição
26/02/2021 04:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174
25/02/2021 19:52

Juntada de Petição
13/02/2021 19:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
29/01/2021 17:14

Juntada de Petição
29/01/2021 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174
28/01/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2021 17:55

Decisão interlocutória
28/01/2021 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 03:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
26/01/2021 06:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 166
22/01/2021 11:47

Juntada de Petição
19/01/2021 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166
19/01/2021 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163
13/01/2021 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 09:02

Juntada de Certidão
13/01/2021 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 13:27

Juntado Alvará - (cópia) Entregue ao Interessado
19/12/2020 06:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157
18/12/2020 20:21

Juntada de Petição
17/12/2020 17:37

Juntada de Petição
16/12/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157
15/12/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 14:21

Juntada de Certidão
11/12/2020 11:08

Juntada de Petição
03/12/2020 10:04

Juntada - Peças Digitalizadas
01/12/2020 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152
30/11/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 13:18

Decisão interlocutória
30/11/2020 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2020 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 144
26/11/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144
26/11/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138
25/11/2020 14:59

Juntada de Certidão
25/11/2020 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:55

Juntada de Certidão
25/11/2020 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
25/11/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2020 14:45

Juntado Alvará - (cópia) Entregue ao Interessado
20/11/2020 03:55

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
26/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133 e 134
16/10/2020 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 18:56

Remessa Interna - RJRESSECONT -> RJRESJE01
15/10/2020 18:54

Juntada - Peças Digitalizadas
15/10/2020 10:25

Juntada de Petição
15/10/2020 10:06

Remessa Interna - RJRESJE01 -> RJRESSECONT
13/10/2020 17:26

Remessa Interna - RJRESSECONT -> RJRESJE01
13/10/2020 17:26

Juntada - Peças Digitalizadas
05/10/2020 13:07

Juntada de Petição
25/09/2020 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
16/09/2020 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121
15/09/2020 12:53

Remessa Interna - RJRESJE01 -> RJRESSECONT
15/09/2020 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2020 09:05

Determinada a intimação
14/09/2020 15:12

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/09/2020 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020 14:29

Trânsito em Julgado - Data: 04/09/2020
10/09/2020 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
10/09/2020 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
10/09/2020 19:25

Juntada de Petição
08/09/2020 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/09/2020 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
28/08/2020 04:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
20/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
11/08/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
11/08/2020 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
10/08/2020 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2020 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2020 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/08/2020 11:40

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte
01/07/2020 16:25

Autos com Juiz para Sentença
27/06/2020 03:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
18/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
18/06/2020 08:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
12/06/2020 16:20

Juntada de Petição
08/06/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
08/06/2020 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2020 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2020 08:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
29/04/2020 15:42

Autos com Juiz para Sentença
22/02/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
13/02/2020 01:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
06/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
28/01/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/01/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
28/01/2020 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
27/01/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2020 12:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
16/10/2019 14:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
15/10/2019 17:10

Autos com Juiz para Sentença
15/10/2019 17:09

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
12/10/2019 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
03/10/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
19/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
10/09/2019 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
09/09/2019 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/09/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
09/09/2019 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2019 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2019 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/09/2019 18:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
22/08/2019 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
20/08/2019 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/08/2019 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
17/08/2019 18:35

Juntada de Petição
15/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58
09/08/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
08/08/2019 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 56
08/08/2019 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
06/08/2019 17:09

Juntada de Certidão
06/08/2019 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
05/08/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2019 18:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49
02/08/2019 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/08/2019 14:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO QUINTINO LIMA <br/> Data: 28/08/2019 às 14:30. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Custódio de Melo) <br
24/07/2019 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
23/07/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2019 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2019 16:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/07/2019 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/06/2019 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/06/2019 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
27/06/2019 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2019 16:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/06/2019 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
18/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
26/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
22/05/2019 12:35

Juntada de Petição
17/05/2019 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
16/05/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2019 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2019 18:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
03/05/2019 12:40

Autos com Juiz para Sentença
03/05/2019 10:06

Juntada de Petição
25/04/2019 18:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
24/04/2019 20:23

Juntada de Petição - MS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA (RJ196446 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA)
11/04/2019 13:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
11/04/2019 13:19

Juntada - Peças Digitalizadas
26/03/2019 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/03/2019 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
22/03/2019 12:11

Expedido Carta pelo Correio - Citação
20/03/2019 18:17

Expedido Carta pelo Correio
19/03/2019 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2019 18:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/03/2019 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/03/2019 17:08

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala JEF-Resende - 14/03/2019 15:00. Refer. Evento 2
26/02/2019 15:53

Juntada de Petição
18/02/2019 13:41

Juntada de Petição
13/02/2019 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
06/02/2019 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
28/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/01/2019 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2019 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/01/2019 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2019 10:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/01/2019 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
15/01/2019 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2019 15:26

Juntada de Petição
14/01/2019 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2019 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2019 17:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/01/2019 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2019 14:43

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala JEF-Resende - 14/03/2019 15:00
21/12/2018 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00