18/09/2025 10:59

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004103-83.2025.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 33
16/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001723-87.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): ALINE ROCHA DE AVILA (OAB RJ173427)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
01/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:06

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 15:40

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:40

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 08/08/2025 15:39:38)
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 15:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001723-87.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): ALINE ROCHA DE AVILA (OAB RJ173427) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo 652.555.844-5 em 09/04/2025, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC10, pág. 4.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 17: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
22/07/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:45

Decisão interlocutória
20/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 23:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01S)
19/07/2025 23:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/07/2025 23:33

Juntada de Petição
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/05/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/05/2025 09:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/05/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 16:20

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA <br/> Data: 16/06/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA
01/05/2025 16:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-IP)
01/05/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/05/2025 14:40

Juntado(a)
01/05/2025 14:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01S)
01/05/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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