18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005270-62.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MATHEUS HENRIQUE AVELAR DE MORAESADVOGADO(A): LETICIA KRISTINA SAMPAIO MOREIRA APRIGIO (OAB RJ222275)SENTENÇAevento 9 III ? DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da citação (05/08/2025).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 13:45

Julgado procedente em parte o pedido
04/09/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 16:46

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005270-62.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MATHEUS HENRIQUE AVELAR DE MORAESADVOGADO(A): LETICIA KRISTINA SAMPAIO MOREIRA APRIGIO (OAB RJ222275) ATO ORDINATÓRIO I - De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, tendo em vista a apresentação da certidão de verificação socioeconômica, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

No caso de concordância com o teor da certidão, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

II - Tudo cumprido, façam os autos conclusos.
13/08/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 16:53

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 15:28

Determinada a intimação
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005270-62.2025.4.02.5104 distribuido para 5ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 29/07/2025.
30/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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