TRF2 - 5005602-23.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2023 17:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
-
12/07/2023 17:23
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023
-
12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
02/06/2023 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
19/05/2023 10:56
Juntada de Petição
-
18/05/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2023 22:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
17/05/2023 22:10
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - SECVPR -> AREC
-
27/04/2023 09:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/03/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 17:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
17/03/2023 17:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 75
-
14/03/2023 10:19
Juntada de Petição
-
10/03/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/03/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
14/02/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/02/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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08/02/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2023 16:05
Juntada de Petição
-
01/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/01/2023 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/01/2023 16:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/01/2023 14:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/12/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
-
13/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5005602-23.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ISH TECNOLOGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CARLOS DA VITÓRIA AZEVEDO (OAB ES020000) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/12/2022 12:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022
-
02/12/2022 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/12/2022 10:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
30/11/2022 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/11/2022 12:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
21/11/2022 12:15
Retirado de pauta
-
21/11/2022 12:14
Lavrada Certidão
-
21/11/2022 12:12
Juntada de Petição
-
17/11/2022 11:23
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5005602-23.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ISH TECNOLOGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CARLOS DA VITÓRIA AZEVEDO (OAB ES020000) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/10/2022 12:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
14/10/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/10/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/10/2022 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/10/2022 18:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/10/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/10/2022 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
07/10/2022 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
04/10/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/09/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/09/2022 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/09/2022 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/09/2022 16:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/09/2022 16:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/09/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>
-
12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>
-
12/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de setembro de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5005602-23.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ISH TECNOLOGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CARLOS DA VITÓRIA AZEVEDO (OAB ES020000) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/09/2022 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
-
02/09/2022 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/09/2022 11:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 37
-
31/08/2022 18:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/08/2022 09:53
Juntada de Petição
-
29/08/2022 16:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
29/08/2022 16:27
Lavrada Certidão
-
29/08/2022 16:24
Retirado de pauta
-
29/08/2022 16:04
Juntada de Petição
-
25/08/2022 14:16
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5005602-23.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ISH TECNOLOGIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL CARLOS DA VITÓRIA AZEVEDO (OAB ES020000) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Vitória (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: INGRID ABREU BIONDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
16/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 74
-
15/08/2022 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:14
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/02/2021 16:36
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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08/02/2021 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/11/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 16:38
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/09/2020 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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