TRF2 - 5097507-61.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5097507-61.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: EMERSON DA SILVA RODRIGUES DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) PREVIDENCIÁRIO. rgps.
AUXÍLIO-ACIDENTE.
ACIDENTE DE MOTO OCORRIDO EM 28/07/2020.
FRATURA DE MALÉOLO LATERAL E RUPTURA DO LIGAMENTO DELTÓIDE À ESQUERDA.
LAUDO pericial JUDICIAL CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE ou exigência de maior esforço PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA À ÉPOCA DO ACIDENTE.
ENUNCIADO 72 DA TNU. autor não trouxe aos autos documentação médica apta a refutar as conclusões do laudo judicial. incidência do entendimento firmado pela tnu na súmula 89.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E não PROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2025 17:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/08/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5097507-61.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: EMERSON DA SILVA RODRIGUES DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: KENIA FERNANDES DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente -
05/08/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/08/2025 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 31
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05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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04/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5097507-61.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: EMERSON DA SILVA RODRIGUES DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 18/08/2025 e encerramento no dia 25/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
31/07/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 11:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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09/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/06/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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23/05/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 10:47
Julgado improcedente o pedido
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16/05/2025 14:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/05/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 20:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/05/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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28/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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08/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/03/2025 14:27
Juntada de Petição
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21/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 17:29
Juntada de Certidão
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13/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 18:22
Determinada a intimação
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12/03/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/03/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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21/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 21:52
Juntada de Petição
-
20/02/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/02/2025 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/01/2025 12:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/01/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/01/2025 15:48
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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19/12/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2024 16:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/12/2024 11:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 11:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMERSON DA SILVA RODRIGUES DA FONSECA <br/> Data: 11/02/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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11/12/2024 20:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2024 20:03
Determinada a intimação
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11/12/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/12/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/11/2024 13:58
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO12F para RJRIO36F)
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27/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 17:18
Declarada incompetência
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27/11/2024 15:02
Juntada de Certidão
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27/11/2024 13:33
Juntada de Certidão
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27/11/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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