19/08/2025 12:35

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:35

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022221-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SANDRA PEDRO CELESTINOADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
21/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 17:53

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:29

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 14:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
30/04/2025 14:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
23/03/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/03/2025 05:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
20/03/2025 06:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:25

Perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA PEDRO CELESTINO <br/> Data: 30/04/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
19/03/2025 15:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
19/03/2025 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 10:29

Juntado(a)
13/03/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021039-31.2025.4.02.5001

Lecilda Tomaz de Souza Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075320-25.2025.4.02.5101

Renata Augustinha de Faria de Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carolina Ponce Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 22:39

Exibir Processo

Processo nº 5005273-17.2025.4.02.5104

Jose Maria Carvalho

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Douglas Maia Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001811-50.2024.4.02.5116

Marck Anthony Santos Silva Mendonca

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5027262-88.2025.4.02.5101

Ana Cristina Barbosa de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo