22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:52

Determinada a intimação
12/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:20

Despacho
28/07/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:05

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
27/07/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/07/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081287-85.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da GDPST sem aplicar a proporcionalidade dos proventos ao pagamento da gratificação.

Condeno ainda a ré ao pagamento das diferenças, observada a prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, a ser calculado na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme se apurar em liquidação de sentença, observado o teto para pagamento por requisitório nos Juizados Especiais Federais.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para promover o cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
23/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:00

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/04/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 11:14

Despacho
08/04/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/01/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/12/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:51

Determinada a intimação
11/12/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:51

Despacho
15/10/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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