TRF2 - 5100635-26.2023.4.02.5101
1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 10:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*58-31
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20/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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04/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5100635-26.2023.4.02.5101/RJRELATOR: SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETASREQUERENTE: VANDA CONCEICAO ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA EDUARDO SOUSA (OAB RJ120903)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 02/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/09/2025 17:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-31
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23/07/2025 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5100635-26.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VANDA CONCEICAO ALMEIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA EDUARDO SOUSA (OAB RJ120903) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.
Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.
O valor principal da condenação; 2.
O valor total dos juros; 3.
O montante total da condenação; 4.
A data de atualização dos valores; 5.
O montante de PSS a ser recolhido; 6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.
O Órgão devedor.
Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.
II - Cumprido, dê-se vista ao réu, por 30 (trinta) dias, dos cálculos apresentados pelo autor.
III - Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
IV - Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução. -
21/05/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:30
Determinada a intimação
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21/05/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 13:54
Transitado em Julgado
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21/05/2025 13:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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29/04/2025 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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07/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/04/2025 16:56
Julgado procedente em parte o pedido
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21/01/2025 12:11
Conclusos para julgamento
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17/01/2025 19:32
Decisão interlocutória
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17/01/2025 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 16:55
Despacho
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14/11/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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22/08/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 15:47
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 17:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/07/2024 18:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/06/2024 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/06/2024 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/06/2024 14:46
Expedição de ofício
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04/06/2024 14:30
Despacho
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04/06/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 15:50
Juntada de Petição
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16/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 18:26
Determinada a intimação
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20/02/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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31/12/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/12/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/12/2023 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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30/11/2023 16:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/11/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/11/2023 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/11/2023 15:40
Determinada a citação
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30/11/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2023 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07S para RJRIOJE05F)
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19/10/2023 13:11
Declarada incompetência
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19/10/2023 13:00
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
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19/10/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 22:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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