TRF2 - 0145805-19.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 13:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09
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28/06/2023 12:16
Recebidos os autos do STJ
-
28/04/2023 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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27/04/2023 20:49
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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27/04/2023 20:48
Juntada de Certidão
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26/04/2023 11:46
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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25/04/2023 20:06
Despacho
-
25/04/2023 20:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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20/04/2023 08:47
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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06/04/2023 13:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/04/2023 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/04/2023 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/03/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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28/02/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/02/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/02/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2023 07:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/02/2023 07:02
Recurso Especial não admitido
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15/02/2023 16:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2023 16:18
Juntada de Certidão
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15/02/2023 13:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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13/02/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/12/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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30/09/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
30/09/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/09/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/09/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2022 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 17:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
23/09/2022 12:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/09/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0145805-19.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MIGUEL MANEIRO PAZOS (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
09/09/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
09/09/2022 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/09/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/08/2022 17:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
-
30/08/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2022 23:41
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
-
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 0145805-19.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MIGUEL MANEIRO PAZOS (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
25/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 0145805-19.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MIGUEL MANEIRO PAZOS (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 0145805-19.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 344) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MIGUEL MANEIRO PAZOS (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO ROSA AREAL (OAB RJ122050) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 344
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18/08/2022 15:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/08/2022 15:02
Juntado(a)
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15/08/2022 17:41
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
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15/08/2022 17:17
Despacho
-
15/08/2022 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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10/08/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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10/08/2022 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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08/08/2022 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/08/2022 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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