06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001497-37.2024.4.02.5106/RJ RECORRIDO: MARIANA MIRANDA DA HORA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTORIA LAMEGO ALMEIDA (OAB MG216987) DESPACHO/DECISÃO O TRF2 afetou a matéria debatida nos presentes autos, sob o procedimento da Recursos Repetitivos - Tema 28 GRC para "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).".

Assim, tendo em vista determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes, sobreste-se o feito até ulterior determinação.

Intimem-se para ciência.
19/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:02

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia
18/08/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
06/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001497-37.2024.4.02.5106/RJRELATOR: REILI DE OLIVEIRA SAMPAIOAUTOR: MARIANA MIRANDA DA HORAADVOGADO(A): VICTORIA LAMEGO ALMEIDA (OAB MG216987)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 20/12/2024 - PETIÇÃO
21/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 18:24

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:43

Determinada a intimação
10/02/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/12/2024 14:36

Juntada de Petição
19/12/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 19:41

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 14:32

Conclusos para julgamento
29/08/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
08/08/2024 13:04

Juntada de Petição
07/08/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:11

Determinada a intimação
06/08/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 15:52

Determinada a citação
06/06/2024 20:24

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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