14/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/09/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 09:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
06/09/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/09/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 16:48

Juntada de Petição
03/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/08/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005363-84.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA LIMA JESUSADVOGADO(A): BERNARDO GUIMARAES MUNIZ NOGUEIRA (OAB RJ173618)ADVOGADO(A): IGOR MORAES ROLIM CANDIDO (OAB RJ178592) DESPACHO/DECISÃO Em resposta ao quanto determinado no despacho do Evento 53, a CEABDJ apresentou manifestação nos seguintes termos (Evento 58): Em conformidade com a intimação encaminhada a esta Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais, informamos que recebemos a intimação determinando a implantação da Aposentadoria por tempo de contribuição em favor da parte autora, com DIB em 21/08/2020.

Entretanto, verificamos que consta no acórdão judicial (evento 43, VOTO1), smj, um erro na contagem.

Pela leitura da parte dispositiva da sentença judicial (evento 21, SENT1) é possível verificar que houve o reconhecimento do período de 21/01/2016 à 13/11/2019 como tempo especial, o qual não foi computado no acórdão judicial (evento 43) e nem impugnado pela parte autora.

Desse modo, considerando o trânsito em julgado, solicitamos parâmetros informando se devemos corrigir esse tempo de serviço, pois com a inclusão do período especial de 21/01/2016 à 13/11/2019, o tempo de serviço total seria de 39 anos e não 37 anos.

Estamos encaminhando o resumo de tempo de serviço com a inclusão desse período. (grifei).

Porém, não se verifica o erro de contagem relatado pela CEAB, visto que, não obstante seu reconhecimento na sentença, a especialidade do período de 21/01/2016 a 13/11/2019 não pode ser considerada, nos termos da decisão proferida pela instância superior (Evento 43/VOTO1), para fins de eventual concessão da aposentadoria por tempo de contribuição requerida em 21/08/2020.

Veja-se: Não custa mencionar também que, embora a sentença da presente demanda tenha reconhecido e declarado a especialidade do período de 21/01/2016 a 13/11/2019 (integrante do vínculo do autor com o Hospital Regional Darcy Vargas), esta especialidade não pode computada para fins de análise da possível concessão da aposentadoria por tempo de contribuição requerida em 21/08/2020.

A especialidade do mencionado período de 21/01/2016 a 13/11/2019 não foi alegada em sede administrativa quando o autor requereu a aposentadoria NB 193.227.972-2 (DER em 21/08/2020).

Logo, não há interesse de agir do autor para que a especialidade do período ora em discussão seja computada para fins de concessão do referido benefício requerido em 21/08/2020.

Assim, a fim de subsidiar a manifestação da parte autora, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo simulado da RMI e da renda mensal atual do benefício concedido no presente feito, qual seja, aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 21/08/2020 e tempo total de contribuição de 37 anos, 5 meses e 25 dias.

Corretamente atendido, voltem-me conclusos.
31/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
31/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:13

Determinada a intimação
15/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
09/07/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:29

Determinada a intimação
03/06/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 12:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJITB02
03/06/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 16:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/04/2025 16:56

Juntada de Petição
10/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/03/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/03/2025 14:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/04/2025 14:00 Sequencial: 1
27/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:18

Determinada a intimação
27/03/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/09/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/09/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 13:05

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2024 13:23

Conclusos para julgamento
29/04/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/02/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:59

Determinada a intimação
08/01/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:53

Determinada a citação
01/12/2023 16:14

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 04:55

Juntado(a)
07/11/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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