09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003103-36.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: REGIANE DE SA RIBEIROADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação do recurso pela parte ré, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC/15).

Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
04/09/2025 12:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
03/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:17

Despacho
03/09/2025 08:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:04

Juntada de Petição
02/09/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 487,96 em 28/08/2025 Número de referência: 1375208
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003103-36.2025.4.02.5116/RJAUTOR: REGIANE DE SA RIBEIROADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)SENTENÇADiante desse cenário, conheço dos embargos opostos lhes dando parcial provimento a fim de que a parte dispositiva da sentença embargada passe a ter seguinte redação: "

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autorais para as verbas de ?Hora Extra (HE) Trabalho na folga?, de ?Dif.

HE Trab.na Folga? e de ?Banco de horas? e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS autorais para: a) declarar a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao imposto de renda de pessoa física incidente sobre as "folgas trabalhadas", as "folgas indenizadas", as ?Dif Trab.

Na Folga?, as ?Trabalho na folga?, as "Quitação Folgas Acum (HR)?, as ?Dif Quit Folgas Acum? e as?Dif Saldo AF (Acúmulo de Folgas) CCT 2023".

Custas na forma da Lei n. 9.289/96.

Condenação a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido (art. 85, §3°, do CPC).

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, o valor o qual entende por devido, devidamente atualizado.

Após, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para manifestar-se e, então, para a expedição do Precatório ao final.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se." Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
22/08/2025 17:02

Conclusos para julgamento
22/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:58

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 12:05

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003103-36.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: REGIANE DE SA RIBEIROADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por REGIANE DE SA RIBEIRO em face da UNIÃO objetivando, em síntese, repetição de indébito.

As partes são legítimas e bem representadas.

Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.

Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Venham conclusos para sentença.
18/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:24

Despacho
18/08/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003103-36.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: REGIANE DE SA RIBEIROADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias.
14/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:07

Despacho
14/08/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:41

Despacho
14/08/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 13:44

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 486,36 em 02/08/2025 Número de referência: 1363722
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 15:30

Determinada a citação
31/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003103-36.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: REGIANE DE SA RIBEIROADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação ajuizada por REGIANE DE SA RIBEIRO em face da União.

Promova a parte autora o recolhimento das custas, sob pena de extinção.

Prazo de 15 (quinze) dias.
30/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 13:16

Despacho
30/07/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003103-36.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 28/07/2025.
28/07/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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