16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004581-43.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: MARILENI GOMES ANTUNES TEIXEIRAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317) ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos juntados no evento 54, no prazo de 10 dias.
12/09/2025 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 19:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004581-43.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: MARILENI GOMES ANTUNES TEIXEIRAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:32

Juntado(a)
25/08/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 16:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004581-43.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: MARILENI GOMES ANTUNES TEIXEIRAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em sede de contestação (evento 13, OUT2), sustenta que a parte autora figura como sócia da pessoa jurídica denominada Canarinho de Itaipuaçu Agropecuária e Distribuidora de Rações LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.***.***/0001-24. Alega, ainda, que seria tecnicamente incompatível com a condição de segurada especial, nos termos da legislação previdenciária vigente, a participação da postulante no quadro societário da referida empresa.

A autora, por sua vez, afirma desconhecer a referida empresa (evento 17, PET1), alegando que seu CPF pode ter sido indevidamente utilizado para a constituição da sociedade.

Aduz, ainda, que, conforme consulta realizada junto à Receita Federal do Brasil, a mencionada pessoa jurídica teria sido baixada de forma definitiva em 2015, em razão de omissão contumaz.

Para elucidação definitiva da controvérsia, requer-se a intimação da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA, a fim de que informe se a parte autora integrou, em algum momento, o quadro societário da empresa em questão, bem como remeta cópia dos atos constitutivos arquivados e demais documentos disponíveis relativos à referida pessoa jurídica.

Por essa razão, intime-se a JUCERJA, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar a documentação referida.

Havendo juntada de documentos, vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
31/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:15

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2025 10:09

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 16:41

Intimado em audiência
08/05/2025 16:41

Intimado em audiência
08/05/2025 16:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 06/05/2025 14:30. Refer. Evento 25
06/05/2025 16:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 15:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 06/05/2025 14:30
10/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/04/2025 12:19

Decisão interlocutória
18/03/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/12/2024 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2024 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:12

Determinada a citação
07/12/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:39

Determinada a intimação
08/11/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 15:34

Juntado(a)
08/11/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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