28/08/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2025 18:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004262-59.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BAR P M S RIO ANTIGO LTDAADVOGADO(A): Tarik Rechden Pötter (OAB RS076585)ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO SILVEIRA SOARES (OAB RS126126)ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO FERREIRA SANTOS (OAB RS133264) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 09 de agosto de 2024 e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08 de abril de 2025.

Evento 15 - Acolho a ilegitimidade passiva apontada pelo Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I – DRF/RJ2, uma vez que o tema “PERSE” está sob a competência da Delegacia da Receita Federal em Sorocaba.

Com efeito, inclua-se a referida autoridade no polo passivo, notificando-a para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, I, da Lei nº 12.016/2009, as quais deverão ser encaminhadas a este Juízo, exclusivamente, via sistema Eproc.

Cientifique-se a autoridade impetrada de que, caso não esteja cadastrada no referido sistema, deverá solicitar o seu cadastramento junto ao sistema Suproc através do link https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/seate/cadastro-de-autoridade ("Suproc" - "Preciso de ajuda com as sistemas processuais").

Intime-se a impetrante acerca desta decisão.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito, devendo colacionar, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, as razões de fato e de direito que entender cabíveis à espécie tratada.

Após, ao MPF.

Após o cumprimento, retornem os autos conclusos.
21/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:35

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 03:42

Juntada de Petição
07/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
31/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:50

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 22:47

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:06

Determinada a intimação
23/01/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 03:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 03:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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