TRF2 - 5003941-55.2024.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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21/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003941-55.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: ENI NUNES DE ANDRADEADVOGADO(A): EDLAINE RANIEL SIQUEIRA (OAB RJ247239)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 14/05/2025 - PETIÇÃO -
18/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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14/05/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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26/03/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:44
Determinada a intimação
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26/03/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/03/2025 13:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/03/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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13/03/2025 13:51
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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17/02/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 16:16
Homologada a Transação
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05/02/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/12/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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15/11/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/11/2024 11:23
Juntada de Petição
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11/11/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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28/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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28/10/2024 14:21
Determinada a intimação
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28/10/2024 10:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 15:11
Juntada de Petição
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25/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 21:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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27/09/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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16/09/2024 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/09/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:29
Concedida a tutela provisória
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11/09/2024 09:03
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2024 17:39
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 17:36
Determinada a intimação
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17/07/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2024 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 15:50
Determinada a intimação
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13/05/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2024 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJNITJE02F)
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06/05/2024 17:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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06/05/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 13:23
Declarada incompetência
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03/04/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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