16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-40 processada no TRF2 com o no. 51765318620254029666/TRF (JULIO CESAR DE OLIVEIRA)
12/09/2025 16:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-40
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002137-46.2024.4.02.5104/RJRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL VIANA LEONARDO (OAB RJ216873)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-40
20/08/2025 13:23

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
20/08/2025 12:38

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
20/08/2025 12:38

Determinada a intimação
20/08/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 08:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 08:39

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002137-46.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JULIO CESAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL VIANA LEONARDO (OAB RJ216873)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: (i) CONFIRMAR a decisão antecipatória dos efeitos da tutela jurisdicional (evento 4, DOC1) não havendo nada a executar nesse ponto, tendo o que constou nos evento 47, PROCADM1 e evento 53, HISCRE1; e, (ii) CONDENAR o INSS a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios pela tabela do Conselho da Justiça Federal, tudo a contar da presente data (Súmula 362 do STJ).

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e comprovado o cumprimento da tutela fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
23/07/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 17:03

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:46

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:39

Determinada a intimação
09/01/2025 16:26

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 09:25

Juntada de Petição
19/11/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
18/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
18/10/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 16:34

Determinada a intimação
15/10/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 11:25

Juntada de Petição
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/09/2024 12:35

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/08/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2024 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:52

Determinada a intimação
22/08/2024 14:50

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 14:41

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
10/05/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
03/05/2024 14:32

Juntada de Petição
29/04/2024 15:18

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2024 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 15:37

Expedição de Mandado - Plantão - RJVRESECMA
26/04/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:41

Concedida a tutela provisória
26/04/2024 12:52

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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