12/09/2025 16:24

Juntada de Petição
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007871-23.2025.4.02.5110/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 16 - 01/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 9 - 01/08/2025 - Determinada a citação
01/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 10:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007871-23.2025.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da ESPEL 2020 MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA e RONY MORAIS DE SOUZA .

Decido A presente ação foi distribuída em 29/07/2025 13:36:22.

Verifico que os réus possuem domicílios em Nova Iguaçu e Queimados 1.1.

A Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vigor em 01/08/2024, reestruturou as competências dos juízos de primeiro grau da 2ª Região, conforme abaixo.

Art. 4º A Região da Baixada Fluminense compreende as Subseções de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti e fica assim dividida: II - a Subseção de Nova Iguaçu é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Japeri, Paracambi e Queimados; III - a Subseção de São João de Meriti é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Mesquita e Nilópolis.

A nova resolução em seu artigo 47 revogou os artigos 1º, 3º, parágrafo único, 4º, 6º a 13, 18 a 38 e 46 a 54 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107.

O parágrafo único do artigo 10 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107 tratava da competência territorial concorrente da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu com as 05ª e 06ª Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti com jurisdição abrangendo os Municípios de São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados.

Logo, a partir de 01 de agosto de 2024 cessaram os efeitos da competência territorial concorrente acima descrita, sendo este Juízo incompetente para apreciar a lide.

Frise-se que a hipótese não se enquadra na situação de equalização da distribuição mediante auxílio recíproco descrita no artigo 33 da Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, uma vez que a Subseção de origem é São João de Meriti.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu com competência cível.

Intime-se.
03/08/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 17:29

Determinada a citação
01/08/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 15:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO32S)
01/08/2025 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06S para RJNIG02S)
01/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:32

Decisão interlocutória
31/07/2025 13:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007871-23.2025.4.02.5110 distribuido para 6ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 29/07/2025.
30/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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