08/09/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
14/08/2025 11:26

Determinada a intimação
13/08/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 17:55

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005005-94.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ROBERTO CAVALCANTE DA COSTAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para, reconhecendo os períodos de 06/2009, 01/2011, 09/2011 a 12/2013, 02/2014, 04/2014, 07/2014 a 09/2014, 12/2014, 03/2015, 01/2016, 12/2016 a 01/2017 como tempo de contribuição, condenar o réu a proceder à revisão da RMI do benefício de aposentadoria por idade de nº 41/200.332.601-9, a partir de 05/03/2021, considerando as remunerações tal como constam no CNIS, aplicando-se o descarte do art. 26, §6º da EC 103/2019, mas sem adoção da tese conhecida como milagre da contribuição única, ou seja, aplicando-se devidamente o divisor mínimo.

Os atrasados, caso existam, deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Saliento, todavia, a forte probabilidade de liquidação zero em fase de execução.

Deixo de antecipar a tutela, tendo em vista que a parte autora está em gozo de benefício previdenciário, podendo aguardar o trânsito em julgado, sem prejuízo de sua subsistência.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Intimem-se.
18/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:53

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 12:39

Juntado(a)
18/07/2025 12:35

Juntado(a)
14/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
13/12/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:05

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 14:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE04S para RJVRE05S)
28/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:15

Determinada a intimação
23/08/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO JUDICIAL • Arquivo

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