TRF2 - 5024827-92.2021.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5024827-92.2021.4.02.5001/ESRECORRIDO: ANTONIA SANTANA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
12/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 18:25
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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06/08/2025 14:52
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/08/2025 14:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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31/08/2023 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 21:50
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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21/08/2023 14:18
Recebidos os autos - TNU
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14/02/2023 18:55
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/01/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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14/12/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2022 11:31
Determinada a intimação
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13/12/2022 16:10
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2022 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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27/11/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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16/11/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2022 09:16
Determinada a intimação
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10/11/2022 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
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09/11/2022 07:36
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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08/11/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/10/2022 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2022 23:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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03/10/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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31/08/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2022 18:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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12/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
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12/08/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5024827-92.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 439) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: ANTONIA SANTANA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO: SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
10/08/2022 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 16:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 439
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11/01/2022 14:58
Juntada de Petição
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10/01/2022 18:41
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/01/2022 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/01/2022 19:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
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07/01/2022 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/01/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/12/2021 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/12/2021 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/12/2021 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/12/2021 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/12/2021 10:29
Julgado procedente em parte o pedido
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13/09/2021 15:59
Conclusos para julgamento
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10/09/2021 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/08/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2021 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2021 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/08/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2021 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2021 10:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2021 08:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2021 08:24
Determinada a citação
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27/07/2021 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2021 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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