13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/07/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004353-83.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JORGE LUIZ FERNANDES LAGOAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOSADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
23/07/2025 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
15/07/2025 18:45

Juntada de Petição
14/04/2025 17:57

Conclusos para julgamento
20/12/2024 13:59

Juntada de Petição
07/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 12:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/08/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
31/07/2024 10:46

Juntada de Petição
17/07/2024 12:40

Intimado em Secretaria
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 16:25

Juntado(a)
08/07/2024 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/07/2024 15:51

Juntado(a)
08/07/2024 15:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 18:34

Determinada a citação
20/06/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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