11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/09/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 10:42

Determinada a citação
20/08/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005221-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: GIL NEI DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): JOSIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ189142) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial para prestar as seguintes informações, conforme exigência do artigo 129-A da lei 8.213/91, incluído pela lei nº 14.331/2022: a) indicação da atividade para a qual alega estar incapacitada; b) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e c) declaração quanto à existência de ação judicial anterior de concessão de benefício por incapacidade, esclarecendo os motivos pelos quais entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

II- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): formular pedido certo e determinado, especificando a data de início do benefício que pretende obter, acompanhado do respectivo requerimento/indeferimento administrativo. Caso não esteja mais necessitado do auxílio-doença e apenas esteja pleiteando período anterior não concedido, que sejam os pedidos emendados neste sentido.colacionar documentos que comprovem a manutenção da qualidade de segurado na data do requerimento administrativo do benefício.
22/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:51

Determinada a intimação
08/07/2025 16:53

Alterado o assunto processual
08/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/06/2025 18:48

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 18:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/05/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJSJM07S)
30/05/2025 16:50

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Incapacidade Laborativa Temporária
29/05/2025 15:03

Declarada incompetência
26/05/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5096990-56.2024.4.02.5101

Municipio de Macae

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5005818-24.2024.4.02.5104

Julie Magalhaes Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/09/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5003316-54.2025.4.02.5112

Isadora Ferreira de Souza Mattos

Sociedade Universitaria Redentor

Advogado: Julio de Carvalho Paula Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009991-43.2025.4.02.0000

Aniele da Silva Bastos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 5002939-14.2024.4.02.5114

Marcelo Batista Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Catia Cristina Santos Maximo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo