19/09/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 07/10/2025 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.

NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.

VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.

Apelação Cível Nº 5047705-94.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MARCELO MARTINS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA VARGAS BERUTH DOS SANTOS (OAB RJ256427) ADVOGADO(A): SAULO GUAPYASSU VIANNA (OAB RJ165441) ADVOGADO(A): LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA (OAB RJ150762) ADVOGADO(A): BARBARA DANTAS LOURENCO DA SILVA (OAB RJ253181) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (RÉU) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
11/09/2025 00:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50177058820244020000/TRF2
08/07/2025 19:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50177058820244020000/TRF2
27/03/2025 14:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017705-88.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29
08/03/2025 15:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
07/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/02/2025 17:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50177058820244020000/TRF2
07/02/2025 17:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50177058820244020000/TRF2
06/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/12/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 503,10 em 21/12/2024 Número de referência: 1269923
19/12/2024 14:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017705-88.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
18/12/2024 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 21:12

Determinada a intimação
18/12/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 10:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50177058820244020000/TRF2
18/12/2024 08:45

Juntada de Petição
17/12/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/12/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/12/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/12/2024 19:19

Conclusos para julgamento
10/12/2024 18:53

Juntada de Petição
07/12/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/12/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/12/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/12/2024 16:43

Determinada a intimação
03/12/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/11/2024 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/11/2024 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 20:53

Determinada a intimação
28/11/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO33F para RJRIO29S)
28/11/2024 16:54

Alterado o assunto processual - De: Taxa de Despacho Aduaneiro - Para: Desembaraço Aduaneiro
28/11/2024 16:32

Alterado o assunto processual
28/11/2024 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO23S para RJRIO33F)
28/11/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO33F para RJRIO23S)
28/11/2024 16:23

Alterado o assunto processual - De: Liberação de mercadorias - Para: Taxa de Despacho Aduaneiro
26/11/2024 13:42

Decisão interlocutória
26/11/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 22:19

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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