16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005807-19.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VICTOR DA SILVA AGUIAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por VICTOR DA SILVA AGUIAR DE ALMEIDA contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, sob o rito do Juizado Especial Cível, pretendendo o pagamento do adicional natalino, com base de cálculo que considere a remuneração do aspirante a oficial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos o seguinte documento atualizado, sob pena de indeferimento da inicial: Comprovante de residência em seu nome, tendo em vista que o comprovante juntado no evento 1 encontra-se em nome de terceiro.

Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal; Concedo a gratuidade de justiça.

Após a emenda, voltem conclusos.
12/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 19:11

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005807-19.2025.4.02.5117 distribuido para 2ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 28/07/2025.
28/07/2025 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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