TRF2 - 5005915-90.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 17:26
Baixa Definitiva
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14/08/2025 17:26
Transitado em Julgado
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14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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21/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005915-90.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: RONALDO SOARES DA SILVA PIRESADVOGADO(A): KAREN AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RJ218600)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO1, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e art. 330, inciso III, do CPC.
Custas na forma da lei, observada a gratuidade deferida.
Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Condeno o impetrante por litigância de má-fé, na forma do art. 80, II e V, do CPC, no montante de 10% do valor da causa.
Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.I. -
18/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 16:14
Indeferida a petição inicial
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17/07/2025 23:11
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 23:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2025 10:48:24)
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16/07/2025 10:48
Juntada de Certidão
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16/07/2025 10:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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15/07/2025 17:14
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO20F)
-
15/07/2025 17:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/07/2025 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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