08/09/2025 19:12

Baixa Definitiva
08/09/2025 19:12

Transitado em Julgado
08/09/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006197-31.2025.4.02.5103/RJAUTOR: SUELEN DA CONCEICAO GOMESADVOGADO(A): DIEGO WELLINGTON LEONEL (OAB MG129456)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Sendo este o quadro, constata-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, IV, do CPC/15).

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
27/08/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 21:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/08/2025 21:53

Conclusos para julgamento
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006197-31.2025.4.02.5103 distribuido para 4ª Vara Federal de Campos na data de 24/07/2025.
24/07/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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