TRF2 - 5098009-34.2023.4.02.5101

1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

PAULO GUILHERME ALVES DE LIMA

CPF *13.***.*91-72

Advogados

NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA

OAB: 197515/RJ

CPF *92.***.*84-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF *77.***.*33-41

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF *28.***.*73-78

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF *24.***.*53-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 15/08/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 24/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 23/07/2025 12:07

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 12:04

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5098009-34.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO GUILHERME ALVES DE LIMAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO   Forneçam as partes a integral Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário 2023.

    Cumprido, devolvam-se os autos ao contador.

    Sem manifestação, dê-se baixa.    

  • 22/07/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 17:56

    Determinada a intimação

  • 22/07/2025 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 15:47

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34

  • 30/05/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 15/05/2025 08:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 15/05/2025 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 14/05/2025 13:39

    Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

  • 14/05/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 13:39

    Determinada a intimação

  • 14/05/2025 11:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 11:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2025 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 12/03/2025 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 12/03/2025 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 11/03/2025 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 17:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/03/2025 17:20

    Determinada a intimação

  • 11/03/2025 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2024 11:36

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34

  • 13/11/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/11/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/11/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 12/11/2024 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 12/11/2024 14:26

    Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

  • 12/11/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 14:26

    Determinada a intimação

  • 12/11/2024 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 08/10/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/10/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 04/10/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/10/2024 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2024 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/10/2024 14:11

    Determinada a intimação

  • 04/10/2024 13:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/09/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 10/09/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/09/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/08/2024 18:17

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34

  • 14/08/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/08/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/08/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 10:09

    Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

  • 09/08/2024 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 10:09

    Determinada a intimação

  • 08/08/2024 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 17:20

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 26/06/2024 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/06/2024 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/06/2024 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2024 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 24/06/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/06/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 24/06/2024 16:30

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*36-21

  • 06/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 27/05/2024 21:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/05/2024 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 21:32

    Determinada a intimação

  • 02/05/2024 19:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 12/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/03/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2024 13:42

    Determinada a intimação

  • 02/03/2024 08:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2024 05:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/02/2024 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 19:32

    Determinada a intimação

  • 06/02/2024 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/12/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/12/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 14:04

    Determinada a intimação

  • 07/12/2023 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2023 13:18

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/12/2023 06:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE05

  • 05/12/2023 06:41

    Transitado em Julgado - Data: 05/12/2023

  • 05/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/10/2023 19:42

    Juntada de Petição

  • 30/10/2023 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 30/10/2023 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/10/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/10/2023 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 15:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/10/2023 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 25/10/2023 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 16/10/2023 14:47

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 13/10/2023 21:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14

  • 13/10/2023 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2023 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/10/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/10/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/10/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/10/2023 19:09

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2023 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/09/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2023 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2023 18:29

    Determinada a citação

  • 21/09/2023 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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