TRF2 - 5010807-79.2024.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

ARSENAL TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ: 30.583.264/0001-86

Advogados

RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA

OAB: 220886/RJ

CPF *51.***.*50-20

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 21/07/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 21/07/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/07/2025 12:46

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01F para RJSGO03F)

  • 21/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 18/07/2025 22:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/07/2025 22:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010807-79.2024.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: ARSENAL TERRAPLENAGEM LTDAADVOGADO(A): RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA (OAB RJ220886) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO Doc. 51: não está presente nenhuma das hipóteses previstas para interposição de embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), pretendendo o embargante a reforma da decisão.

    NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    P.R.I.

    Após, redistribua-se conforme determinado no despacho de 21/05/2025 (Doc. 49).

    Petrópolis, 17 de julho de 2025   ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal    

  • 17/07/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 19:16

    Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 15/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 27/06/2025 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/06/2025 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 18:15

    Despacho

  • 18/06/2025 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/05/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 26/05/2025 09:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/05/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56

  • 21/05/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 18:10

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 31/03/2025 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/03/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/03/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/03/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/03/2025 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/03/2025 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/03/2025 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/03/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/03/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 17:19

    Determinada a intimação

  • 12/03/2025 11:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2025 11:46

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/03/2025 16:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 24/02/2025 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 22/02/2025 02:17

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 18/02/2025 17:44

    Determinada a intimação

  • 18/02/2025 12:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/01/2025 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 20:09

    Determinada a intimação

  • 24/01/2025 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2025 17:03

    Juntada de Petição - ARSENAL TERRAPLENAGEM LTDA (RJ220886 - RODRIGO HENRIQUE ARAUJO ROSA)

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/12/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 11:43

    Determinada a intimação

  • 10/12/2024 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 16:47

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/12/2024 16:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 02/12/2024 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 29/11/2024 17:56

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 26/11/2024 17:54

    Determinada a intimação

  • 26/11/2024 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 20/11/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/10/2024 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 11:32

    Determinada a intimação

  • 22/10/2024 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 11:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/10/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 11:36

    Determinada a intimação

  • 21/10/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2024 20:25

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJPET01F)

  • 11/10/2024 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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