08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000693-18.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARLI PEREIRA ROMITOADVOGADO(A): FERNANDA POIANI (OAB RJ236918) DESPACHO/DECISÃO Considerando a impossibilidade de juntada de novo contrato de honorários para fins de destacamento dos honorários, na monta de 30% do valor a ser recebido pela parte autora, proceda-se a execução sem o requerido destacamento.

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 71 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 72, PET1, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 18:40

Determinada a intimação
21/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/05/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:50

Determinada a intimação
06/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 08:46

Juntada de Petição
06/03/2025 16:27

Juntada de Petição
27/02/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/01/2025 10:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/01/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:22

Determinada a intimação
23/01/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 11:29

Juntada de Petição
10/12/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/12/2024 17:39

Juntada de Petição
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/10/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:05

Determinada a intimação
01/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/10/2024 13:56

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
21/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/08/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 09:51

Juntada de Petição
25/08/2024 21:57

Conclusos para julgamento
07/08/2024 16:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 11:24

Juntada de Petição
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/07/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 10:05

Determinada a intimação
05/07/2024 20:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 09:41

Juntada de Petição
01/07/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
20/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:16

Julgado improcedente o pedido
18/09/2023 11:14

Juntada de Petição
14/09/2023 17:17

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/08/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/07/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:08

Determinada a intimação
31/07/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2023 22:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2023 22:12

Determinada a citação
06/06/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/04/2023 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 21:45

Determinada a intimação
19/04/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 12:14

Juntada de Petição
17/04/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 16:53

Determinada a intimação
31/03/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00