13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/07/2025 14:18

Juntada de Petição
18/07/2025 14:17

Juntada de Petição
18/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004759-07.2024.4.02.5102/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARILIA SERRAPIO CIRIBELLI ALVES (Curador)ADVOGADO(A): FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (OAB RJ138008)AUTOR: JOSE AUGUSTO ASSAD SERRAPIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (OAB RJ138008)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a inexigibilidade de imposto de renda ? IR incidente sobre a pensão por morte do Autor e para CONDENAR a União Federal na repetição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário, com efeitos a contar de 30/09/2021 (DIB), observado o teto dos Juizados Especais Federais, por ocasião da propositura da ação, incidindo para fins de atualização a Taxa Selic, para posterior expedição de RPV.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se sendo que o MPF, pessoalmente.
17/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 19:22

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/11/2024 11:59

Juntada de Petição
31/10/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/10/2024 15:43

Juntada de Petição
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
17/09/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/09/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
12/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:14

Determinada a intimação
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023346-46.2025.4.02.5101

Vilma Vieira da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Jeferson Barros de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004641-24.2021.4.02.5106

Eliane Marta dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007602-57.2025.4.02.5118

Maria Lucia de Souza Pegado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco das Chagas Pereira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002145-56.2025.4.02.5114

Maria da Conceicao Tavares da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005836-69.2025.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Condominio Polo Integrado Cmte Ernani Am...

Advogado: Leonardo Reis Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo