18/09/2025 10:51

Juntada de Petição
18/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005844-46.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSEMERI DE MENEZESADVOGADO(A): CRISTIAN PASSOS PINHEIRO (OAB RJ171007)ADVOGADO(A): GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO (OAB RJ171859) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de responsabilidade civil em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar as seguintes providências: - apresentar comprovante de residência em seu nome, com data de expedição de até 12 meses. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal; - juntar a procuração, a fim de regularizar a representação processual. Após, conclusos.
29/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:30

Determinada a intimação
26/08/2025 21:44

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005844-46.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 29/07/2025.
29/07/2025 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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