TRF2 - 5011576-92.2021.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2023 16:48
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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09/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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08/12/2022 08:18
Juntada de Petição
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07/12/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/12/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 15:08
Recurso Extraordinário sobrestado
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06/12/2022 15:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/12/2022 13:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/12/2022 13:19
Juntada de Certidão
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05/12/2022 10:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/12/2022 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/10/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/10/2022 11:32
Juntada de Petição
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18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/10/2022 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/09/2022 12:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/09/2022 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/09/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/09/2022 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2022 06:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2022 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2022 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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15/09/2022 13:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/09/2022 13:09
Sentença confirmada - por unanimidade
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05/09/2022 11:37
Lavrada Certidão
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25/08/2022 14:16
Lavrada Certidão
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25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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25/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011576-92.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: E-XYON TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
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16/08/2022 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 96
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15/08/2022 18:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:56
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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11/04/2022 14:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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11/04/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/04/2022 11:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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31/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/03/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 17:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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09/03/2022 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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