15/08/2025 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003681-35.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: RONILDO NOGUEIRA PENIDOADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:09

Despacho
22/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 19:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:29

Determinada a intimação
04/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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