12/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5126768-08.2023.4.02.5101/RJEXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA RABELOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)SENTENÇAPor essas razões, considerando-se que os cálculos apresentados pela exequente (ev. 8, plan2) têm como termo inicial janeiro de 2001, período posterior à impetração, e termo final, janeiro de 2002, período anterior à concessão da segurança, REJEITO a impugnação da UNIÃO e homologo os cálculos apresentados pela exequente, os quais já incluem os honorários sucumbenciais de 10% em face da executada que ora arbitro.

Sem custas.

Havendo interposição de recurso, SUSPENDA-SE a execução até o seu julgamento definitivo.

Do contrário, preclusa esta decisão, cadastre-se a respectiva requisição de pagamento (RPV/Precatório), destacando a verba honorária contratual na proporção de 15% (contrato do ev. 1, anexo6).

Após, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Em seguida, voltem-me para o envio, cabendo ao beneficiário, a partir de então, acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica).

Após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento diretamente junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, independentemente da expedição de alvará.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença de extinção, arquivamento e baixa na distribuição, aguardando-se os autos em suspensão até a informação de cumprimento da requisição.

Intimem-se.
01/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:33

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 13:11

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:05

Despacho
27/02/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:52

Determinada a intimação
22/07/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 19:47

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 10/02/2024 Número de referência: 1127152
29/02/2024 18:07

Juntada de Petição
07/02/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023 18:46

Decisão interlocutória
14/12/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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