12/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067587-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUBLIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDAADVOGADO(A): MARCELO CORREIA COELHO (OAB SC057000) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias forneça novo endereço para a citação de CLAUDIO ROBERTO BULHOES ROCHA, tendo em vista o certificado no evento 32, PRECATORIA1. Uma vez fornecido endereço diverso, expeça-se o expediente competente.
06/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 19:51

Determinada a intimação
05/09/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2025 17:35

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2025 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/08/2025 13:44

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 12:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 455,40 em 31/07/2025 Número de referência: 1362083
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 18:28

Determinada a citação
28/07/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067587-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUBLIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDAADVOGADO(A): MARCELO CORREIA COELHO (OAB SC057000) DESPACHO/DECISÃO Conforme se lê da petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

Na espécie, busca-se anular o ato administrativo emanado do INPI de indeferimento do pedido de registro da marca , protocolado sob o nº 927174200, com o consequente deferimento do registro.

Tendo sido oportunizado à autora atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, esta quedou-se inerte.

Dispõe o art. 291, §3º, do CPC, que o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.

Ainda que, nesta senda, não seja possível aferir o valor das marcas em discussão, por certo superam o montante indicado na petição inicial, o qual, repita-se, foi atribuído "apenas para efeitos fiscais", ou seja, sem a necessária correspondência com o conteúdo patrimonial perseguido.

Pelo exposto, adotando por parâmetro o critério eleito pelo legislador para dar concretude ao comando insculpido no art. 98, §1º, da Constituição Federal, concernente à criação de juizados especiais federais, os quais têm competência para julgamento de causas cíveis de menor complexidade, o que não é o caso por envolver a anulação de ato administrativo federal, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 91.080,00 (noventa e um mil oitenta reais) , equivalentes aos sessenta salários mínimos de que trata o art. 3º da Lei 10.259/01. Anote-se.

Intime-se a parte autora a recolher a diferença das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 (quinze) dias.
25/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,59 em 24/07/2025 Número de referência: 1358764
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067587-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUBLIME INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDAADVOGADO(A): MARCELO CORREIA COELHO (OAB SC057000) DESPACHO/DECISÃO Conforme se lê da petição inicial, foi atribuído à causa o valor de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

Na espécie, busca-se anular o ato administrativo emanado do INPI de indeferimento do pedido de registro da marca , protocolado sob o nº 927174200, com o consequente deferimento do registro.

Tendo sido oportunizado à autora atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, esta quedou-se inerte.

Dispõe o art. 291, §3º, do CPC, que o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.

Ainda que, nesta senda, não seja possível aferir o valor das marcas em discussão, por certo superam o montante indicado na petição inicial, o qual, repita-se, foi atribuído "apenas para efeitos fiscais", ou seja, sem a necessária correspondência com o conteúdo patrimonial perseguido.

Pelo exposto, adotando por parâmetro o critério eleito pelo legislador para dar concretude ao comando insculpido no art. 98, §1º, da Constituição Federal, concernente à criação de juizados especiais federais, os quais têm competência para julgamento de causas cíveis de menor complexidade, o que não é o caso por envolver a anulação de ato administrativo federal, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 91.080,00 (noventa e um mil oitenta reais) , equivalentes aos sessenta salários mínimos de que trata o art. 3º da Lei 10.259/01. Anote-se.

Intime-se a parte autora a recolher a diferença das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 (quinze) dias.
21/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:57

Decisão interlocutória
21/07/2025 17:41

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/07/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 21:42

Determinada a intimação
04/07/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 17:27

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 09:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/07/2025 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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