21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005157-11.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SAMIA MATOS DOS PRAZERESADVOGADO(A): CAMILA REZENDE DE PAULA DUARTE (OAB RJ249154) DESPACHO/DECISÃO A autora, por meio da petição acostada no evento 8, PET1, requereu dilação de prazo para cumprir as determinações contidas no evento 4, DESPADEC1.

Defiro o requerimento autoral, pelo prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção.
19/08/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 15:37

Determinada a intimação
19/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005157-11.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: SAMIA MATOS DOS PRAZERESADVOGADO(A): CAMILA REZENDE DE PAULA DUARTE (OAB RJ249154) DESPACHO/DECISÃO A autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade (NB 234.272.436-0). Defiro a gratuidade de justiça requerida. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, adotando a(s) seguinte(s) providência(s): - traga aos autos eventual certidão de casamento, a fim de esclarecer a divergência entre o seu nome e o apontado como genitora na certidão de nascimento acostada no evento 1, CERTNASC5, no caso, Sâmia dos Prazeres Dalbosco. Ressalto que o cumprimento parcial do(s) item(ns) acima também ensejará o indeferimento da inicial.

Caso a autora tenha alterado o seu nome em razão de matrimônio, deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o seu documento de identidade junto ao competente órgão expedidor, bem como o CPF junto à Receita Federal.
07/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:53

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005157-11.2025.4.02.5104 distribuido para 4ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 24/07/2025.
24/07/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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