16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005380-04.2024.4.02.5102/RJAUTOR: LUCIANA ARAUJO MOTTA (Pais)ADVOGADO(A): GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO (OAB PR062588)AUTOR: ANA PAULA ARAUJO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GEOVANNI FRANCISCO CORDEIRO (OAB PR062588)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: i) conceder em favor da parte autora o direito ao benefício assistencial de prestação continuada a partir da DER em 30/01/2024 ; e ii) pagar os valores atrasados corrigidos monetariamente e com juros de mora, a contar de 30/01/2024 . , bem como eventuais quantias recebidas na via administrativa sob o mesmo título ou em razão de benefício inacumulável .
21/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:02

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 23:05

Conclusos para julgamento
29/11/2024 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
04/11/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/11/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 23 e 25
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
24/09/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 24 e 22
24/09/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/09/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/09/2024 07:49

Juntada de Petição
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
18/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:55

Intimado em Secretaria
18/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA ARAUJO OLIVEIRA <br/> Data: 08/10/2024 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
13/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/09/2024 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 14:41

Determinada a citação
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
23/07/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 18:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 17:46

Determinada a intimação
10/06/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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