29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/08/2025 00:39

Juntada de Petição
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002319-16.2025.4.02.5001/ES AUTOR: AMANDA OLIVEIRA DE MELOADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA (OAB ES022584) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
04/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002319-16.2025.4.02.5001/ESAUTOR: AMANDA OLIVEIRA DE MELOADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA (OAB ES022584)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, CPC, para reconhecer o direito do autor ao recebimento do auxílio fardamento integral em decorrência das sua promoções (guarda marinha, segundo -tenente e primeiro-tenente), conforme pedido na inicial, devendo ser deduzidas o valor já pago administrativamente sob o mesmo título.
30/07/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
22/03/2025 02:13

Conclusos para julgamento
21/03/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 11
21/03/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:07

Juntada de Petição
17/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 21:56

Determinada a citação
03/02/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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