12/09/2025 18:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/09/2025 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008371-93.2023.4.02.5002/ESAUTOR: MARINA BRANDAO DE JESUSADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)SENTENÇADo exposto: 1. 1 Quanto ao pedido declaratório referente ao reconhecimento das atividades rurais, exercidas na condição de segurado especial, nos períodos de 01/12/2003 até 30/04/2010, julgo extinto sem resolução de mérito na forma do art. 485, IV, do CPC. 1.2 Quanto ao pedido declaratório referente ao reconhecimento das atividades rurais, exercidas na condição de segurado especial, no período de 28/01/2014 a 29/03/2019; e de 01/04/2019 a 04/02/2022, nos termos do art. 485, VI, do CPC. 2.

Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, Acolho o pedido de condenação do INSS em obrigação de averbar, como tempo trabalhado na condição de segurado especial, o período de 01/05/2010 a 27/01/2014.
29/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:54

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 15:44

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:48

Juntada de Petição
25/11/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/11/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2024 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/02/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 14:03

Determinada a intimação
09/02/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 12:01

Determinada a intimação
14/09/2023 00:55

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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