17/09/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 06:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 06:29

Determinada a citação
18/08/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 117,93 em 26/07/2025 Número de referência: 1358789
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007554-25.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB SP386282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE em face do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, na qual pleiteia a anulação dos autos de infração referentes ao veículo de placa LRF5855 e as respectivas inscrições em dívida ativa.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos, a serem colhidos sob o crivo do contraditório, a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito liminar.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), juntar declaração de hipossuficiência devidamente assinada e acompanhada de documentação idônea a fim de comprovar a sua capacidade econômica ou efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Após, voltem conclusos.
21/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:04

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2025 17:00

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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