16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006344-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento: 1.

O valor principal da condenação; 2.

O valor total dos juros; 3.

O montante total da condenação; 4.

A data de atualização dos valores; 5.

O montante de PSS a ser recolhido; 6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo; 7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha; 8.

O Órgão devedor. 2) Em caso de inércia da parte autora, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 3) Fornecidos os cálculos, dê-se vista ao réu por 30 (trinta) dias. 4) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5) Não havendo discordância, proceda-se ao envio ao Tribunal e retornem os autos conclusos para extinção da execução.
15/09/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 21:06

Determinada a intimação
02/09/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:37

Transitado em Julgado
30/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/07/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006344-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à parte autora a correção monetária incidente, desde o vencimento de cada parcela até o efetivo pagamento (novembro/2019), sobre o passivo de exercício anterior ativo de R$ 9.183,59, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
21/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 19:04

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:16

Determinada a intimação
24/03/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:38

Determinada a intimação
21/11/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 14:47

Despacho
31/07/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:20

Despacho
17/06/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/04/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 21:34

Determinada a intimação
25/04/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2024 17:51

Determinada a citação
19/02/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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