28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020821-03.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LINCOLN JORGE DOS SANTOSADVOGADO(A): LINDIANA DE LIMA DOS REIS (OAB ES033136) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Procedimento Comum proposta por LINCOLN JORGE DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, liminarmente, a parte autora conceder "o benefício assistencial ao Autor, pagando as parcelas vencidas a partir do requerimento administrativo 27/08/2019 e vincendas, monetária mente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais e moratórios, incidentes até a data do efetivo pagamento".

Ao final, requer a concessão da segurança com a confirmação definitiva da liminar requerida.

Inicial instruída com documentos de Evento 1.

Requer assistência judiciária gratuita a seu favor.

Procedimento Administrativo Previdenciário (PAP), Dossiê Médico (Laudo SABI) e Dossiê Previdenciário solicitados ao INSS pela Secretaria através da ferramenta do E-PROC Consultas Integradas CNJ. É o breve relatório.

Decido.

Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. O sistema eletrônico E-proc identificou a existência do Processo nº 5008910-33.2021.4.02.5001, ajuizado anteriormente, com objeto parcialmente comum ao processo em questão (vide períodos referenciados). Considerando a possível prevenção identificada pelo sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais e-Proc, intime-se a parte autora, na forma dos artigos 9º e 10 do CPC, para esclarecer acerca da existência de litispendência ou coisa julgada parcial entre o presente feito e o de nº 5008910-33.2021.4.02.5001 no prazo legal de 15 (quinze) dias.
23/07/2025 19:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
23/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:59

Determinada a intimação
23/07/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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